O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Resolução CVM 200, que significa o adiamento dos prazos previstos na Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento). Ele entrou em vigor no último dia 12 de março. Dentre os motivos apresentados para a prorrogação, estão os desafios operacionais relacionados à reforma tributária. Novos prazos: Gestores de fundos de investimento Investidores Consultores financeiros Nós, da Acura Capital, reiteramos que as alterações não foram submetidas à análise de impacto regulatório.
De acordo com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, a instituição segue aberta ao diálogo com os participantes do Mercado de Capitais.
“A escuta ativa tem sido uma característica de nossa gestão na Autarquia, inclusive, de forma a prestigiar o bom funcionamento de nosso segmento”, afirmou.
Como a prorrogação afeta a sociedade?
Com a prorrogação dos prazos, os gestores ganham mais tempo para ajustar suas estratégias de investimento e operações para estar em conformidade com as novas regulamentações, evitando penalidades.
Uma vez que os gestores tenham se adaptado às mudanças regulatórias, os investidores são beneficiados por ganharem mais conhecimento sobre riscos e incertezas associados aos próprios investimentos.
Já os consultores financeiros também terão mais tempo para orientar seus clientes sobre as implicações das novas regulamentações nos investimentos em fundos, ajudando com decisões mais informadas e estratégicas.
Isso porque o objetivo é somente incorporá-la na regulamentação do mercado de capitais comandos advindos da lei, tratando-se de uma regra hierarquicamente superior.
